Boletim IPPES 2020: Um panorama do suicídio policial no Brasil

 

O Instituto de Pesquisa, Prevenção e Estudos em Suicídio (IPPES) divulga a segunda edição do Boletim de Notificação de Mortes Violentas Intencionais entre Profissionais de Segurança Pública no Brasil. Desde 2016, pesquisadores do IPPES monitoram e sistematizam notificações de mortes violentas intencionais (suicídio consumado, homicídio seguido por suicídio e as mortes por causa indeterminada) e as tentativas de suicídios entre profissionais de segurança pública. Os casos relatados envolvem profissionais da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Forças Armadas, Sistema Prisional e Guarda Municipal de 23 unidades federativas do país. Os dados são obtidos por fontes não oficiais, como notícias publicadas em websites e uma rede de colaboradores que participam de grupos de agentes de segurança pública no WhatsApp.

Foram registradas 143 notificações em 2019, um crescimento de 39% em relação a 2018. Entre elas, 83 foram de suicídios consumados, 39 tentativas de suicídio, 16 homicídios seguido de suicídios, 3 mortes por causas indeterminadas (suspeita) e 2 outros. A socióloga Dayse Miranda, presidente e diretora de ensino e pesquisa do IPPES, explica que “nenhum banco de dados nacional consegue envolver 19 unidades federativas apresentando as circunstâncias dos fatos e as motivações que foram trazidas pelas vítimas indiretamente impactadas. Temos informações sobre as características sociodemográficas e profissionais da vítima”.

Suicídio entre agentes de segurança pública no Brasil
Dos 83 profissionais de segurança pública vítimas de suicídio em 2019, 74 eram do sexo masculino e 9 do feminino. A média de idade desses agentes é de 40 anos e a arma de fogo foi o principal meio utilizado. Segundo a socióloga e pesquisadora associada do IPPES Tatiana Pereira, estudos nacionais e internacionais mostram que o suicídio é um fenômeno majoritariamente masculino. “O que acontece na segurança pública é que, além de ter uma população majoritariamente masculina, é reforçada a ideia de que o indivíduo não pode demonstrar fraqueza, não pode sucumbir ao sofrimento. Então a pessoa tem que passar pela pior coisa do mundo, mas precisa se mostrar forte e poderosa para corresponder ao ethos de servir e proteger”, explica a pesquisadora.

A Polícia Militar é a instituição com mais vítimas de suicídio, somando 56 notificações, de acordo com o levantamento. A Polícia Civil contabilizou 9 suicídios, o Corpo de Bombeiros Militar 3, a Polícia Federal 3, a Polícia Rodoviária Federal 2, o Sistema Prisional 6, as Forças Armadas 3 e a Guarda Municipal 1. Entre policiais militares, praças representam 81% das vítimas de suicídio. Na Polícia Civil, dos 8 casos reportados, 4 eram de inspetores de polícia, 2 delegados, 1 escrivão de polícia e 1 não teve o cargo informado.

São Paulo e Rio de Janeiro lideram os números de notificações, com 15 e 13 suicídios consumados de profissionais de segurança pública registrados, respectivamente. Entretanto, ao comparar as taxas da Polícia Militar, que leva em conta o efetivo de cada estado, São Paulo e Rio de Janeiro aparecem na 5° e 6° posição no ranking, com 0,9 suicídios consumados notificados para cada 10 mil PMs. Alagoas lidera o ranking com taxa de 4,5, seguido do Piauí com 3,5 e Ceará com 2,77.

Uma novidade nesta edição do Boletim é a exploração dos fatores associados às ocorrências a partir das informações disponíveis nas notificações e nas matérias jornalísticas referentes aos casos. Elas foram codificadas e quantificadas com o auxílio de software de análise qualitativa. Entre os suicídios consumados, os fatores individuais são os mais relatados, seguido de fatores sociais e organizacionais. A socióloga Fernanda Novaes Cruz, pesquisadora associada do IPPES e do Núcleo de Estudos da Violência da USP, aponta que o comportamento suicida tem uma explicação multifatorial e que só um desses elementos não é capaz de dar conta da complexidade dos casos. Além disso, a ela conta que “esses fatores podem se complementar no sentido de aumentar o risco, mas que também podem se contrabalancear como fator de proteção. Um fator individual pode ser atenuado por um fator organizacional caso esse profissional se sinta bem no ambiente de trabalho, se um colega identifica o que ele está passando na vida pessoal e o acolhe. Então esses fatores estão interrelacionados, tanto no sentido de reforçar o comportamento suicida quanto no sentido de proteção.”

Homicídio seguido de suicídio
Em 2019, 16 casos de homicídio seguido de suicídio foram notificados. A média de idade dos agentes envolvidos foi de 41 anos e todos eram do sexo masculino. A companheira ou esposa foi a vítima do homicídio em 12 casos. Ex-esposa, atual companheira, filho e colega de trabalho somam 1 caso registrado cada. Entre as palavras que mais surgiram nos relatos das ocorrências, “casal” e “discussão” surgem com destaque. A arma de fogo também foi o principal meio empregado nessas ocorrências. A socióloga Dayse Miranda explica que “os casos de homicídio seguido de suicídio precisam ser analisados de forma diferente dos casos de suicídio consumado por comportarem dinâmicas próprias”.

A socióloga Tatiana Pereira salienta que, em geral, a família é um fator protetivo, mas que nesses casos as relações familiares acabam desencadeando uma série de problemas. Ela aponta a percepção, durante a pesquisa, de que esses agentes apresentavam algum tipo de conflito familiar e, em alguns casos, foram relatados episódios de violência doméstica. “Existe um problema generalizado: o policial não está envolvido só com o estresse do trabalho e do adoecimento, mas também com problemas familiares”, explica a pesquisadora. São Paulo lidera o ranking de homicídio seguido de suicídio entre policiais. Com 8 casos notificados, o estado está bem à frente do Paraná, com 2 casos, e do Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Ceará e Bahia, que registraram 1 caso cada.

Recomendações
Respaldado por pesquisas nacionais e internacionais, o Boletim propõe a construção de ações integradas para a prevenção do suicídio entre agentes de segurança pública no Brasil. Sendo ela uma política de assistência social e mental, que contemple a formação e treinamento, o incentivo à gestão humanizada, investimento na imagem social e relacionamento institucional, atenção ao policial em situação de risco, melhoria na infraestrutura das unidades e sensibilização de atores estratégicos da segurança pública.

O estudo destaca que é preciso aprimorar a notificação dos casos de suicídio e tentativa entre os agentes de segurança pública e desenvolver estratégias de intervenção específicas para as unidades que ocorreram casos de tentativa ou suicídio consumado.   O Boletim também aponta que é  essencial abordar nas instituições policiais o tema da divulgação dos casos de suicídio, para que esta seja responsável, respeitosa e que preserve a privacidade das vítimas e dos familiares, além de investir e aprimorar a capacitação dos profissionais de saúde e dos próprios profissionais de segurança pública para a identificação dos sinais de alerta.

Para a prevenção dos casos de homicídio seguido de suicídio, a pesquisa indica a necessidade de controle do armamento para policiais envolvidos em casos de violência doméstica, o acompanhamento institucional e a criação de um programa obrigatório para esses agentes. O estudo salienta ainda a necessidade de construir mecanismos para coleta de dados desses casos e que se atente ao perfil das vítimas de suicídio e homicídio.

A socióloga Fernanda Cruz explica que conflitos interpessoais são uma realidade muito presente na vida dos agentes. “Essas medidas são capazes de prevenir não apenas o homicídio seguido de suicídio, mas também podem promover estratégias de proteção para essas famílias que convivem com a violência doméstica. É muito importante colocar esse assunto na pauta, porque o estresse da atividade policial não se esgota nos muros das instituições. Ele esbarra no cotidiano das famílias e no atendimento que esse policial presta à sociedade”, comenta a pesquisadora.

País não deve alcançar metas acordadas internacionalmente
O Brasil é signatário do Plano de Ação em Saúde Mental, lançado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2013, em que se compromete a reduzir 10% da mortalidade por suicídio até 2020. Entretanto, números do Ministério da Saúde revelam que país está na contramão desses objetivos.

Enquanto a taxa mundial de suicídios caiu 9,8% entre 2010 e 2016, segundo a OMS, a taxa brasileira cresceu 28,55%, saltando de 4,7 para 6 suicídios a cada 100 mil pessoas, de 2007 a 2017. Nesses 10 anos, das 113.483 pessoas vítimas de suicídio, 79% são homens. Esse cenário ainda pode ser mais grave: a subnotificação de casos é grande, ligada principalmente à dificuldade em determinar a causa da morte, o que torna a dimensão real do suicídio uma incógnita.

Para Dayse Miranda, o país avançou pouco no desenvolvimento de políticas públicas de prevenção do suicídio. “Caminhamos no ponto de vista normativo, criando diretrizes de prevenção do suicídio no Brasil, manuais de saúde mental desenvolvidos pelo Ministério da Saúde e pela Associação Brasileira de Psiquiatria, mas no ponto de vista da implementação dessas ações, ainda estamos trabalhando de forma isolada e diferenciada”.

A presidente do IPPES aponta que o cenário é ainda pior quando se trata das instituições de segurança pública: “por mais que durante o Setembro Amarelo diversas instituições tenham nos procurado para fazer palestras e dar visibilidade ao tema, a proposta ainda é muito midiática e para fazer barulho. Poucas são as instituições que demonstram compromisso. Temos trabalhado muito, mas ainda é cedo para dizer que as instituições de segurança pública já compreendem o problema de saúde mental dos seus profissionais”.

Confira a íntegra do Boletim IPPES 2020 clicando aqui.


ERRATA: a primeira versão do Boletim apresentou um erro pontual de classificação no gráfico referente a Unidade Federativa das vítimas, que afetou também o cálculo das taxas para algumas UFs. Ao detectar, a nossa equipe prontamente fez a devida correção.

ESCLARECIMENTO: Os dados populacionais foram obtidos pela Pesquisa perfil das instituições de segurança pública ano-base 2017, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada em 2019. O levantamento de mortes intencionais e tentativas de suicídio na segurança pública é desenvolvido pelo Laboratório de estudos de violência e saúde mental do Instituto de Pesquisa, Prevenção e Estudos em Suicídio (IPPES).