Audiência pública na ALERJ debate saúde mental de profissionais de segurança pública 2

Por Caio Brasil,
Jornalista e pesquisador do IPPES.
Fotos: Julia Passos/ALERJ


O IPPES participou de audiência para discutir a saúde mental dos profissionais de segurança pública do Rio de Janeiro. A atividade aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), no dia 4 de novembro, e foi realizado em conjunto com três comissões da casa. Em duas semanas, o estado registrou três mortes por suicídio de profissionais de segurança pública: dois policiais civis e uma oficial do Corpo de Bombeiros.

A autora do Projeto de Lei 4.990/21, que cria o Sistema de Informações em Saúde do Trabalhador para as Instituições de Segurança Pública, a deputada estadual Martha Rocha, presidiu a sessão. A audiência pública também contou com presença da presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Dani Monteiro (PSOL), e da Presidente da Comissão de Trabalho, deputada Mônica Francisco (PSOL).

Uma das convidadas da audiência foi a socióloga e presidente do IPPES, Dayse Miranda. Ela abordou as estatísticas de suicídio entre profissionais de segurança pública do Rio de Janeiro. Segundo Dayse Miranda, a falta de dados confiáveis sobre o fenômeno atrapalha a proposição de políticas públicas inteligentes.

Para a socióloga, “o que diferencia esse Projeto de Lei é que propõe a criação de um sistema de informações sobre saúde do trabalhador. Temos pouquíssima informação no que tange a saúde desses profissionais. Uma lei que reconheça a singularidade desse trabalhador como dotado de direitos é fundamental”.

A presidente do IPPES salienta que essa não é a primeira iniciativa da ALERJ voltada à atenção à saúde mental do profissional de segurança pública. A Lei 8.591/2019 criou o Programa de Prevenção de Violências Autoprovocadas ou Autoinfligidas, mas que ainda não saiu do papel. “Provavelmente a sociedade desconheça ainda esse problema, mas no campo da segurança pública isso não é mais invisível. Esse problema existe, tem preocupado gestores das instituições, mas o poder público ainda não se posicionou criando uma agenda de políticas efetivas de prevenção de violências autoprovocadas e valorização da saúde mental”, comenta Dayse Miranda.

A comissária da Polícia Civil e Coordenadora de Segurança Pública e Saúde do Trabalhador, Meire Cristine Ferreira, também participou da sessão. Sua dissertação de mestrado, em Sistemas de Gestão pela Universidade Federal Fluminense, serviu de base para o Projeto de Lei em discussão. A Comissária avalia de forma positiva a Audiência pública.

Para Meire, “todo espaço destinado a discutir questões relacionadas com a saúde dos agentes de segurança pública representa um passo importante na proposição de medidas de prevenção e de valorização da vida. Pessoas não são números. Precisamos de ações efetivas do poder público voltadas para a prevenção e valorização da vida desses profissionais, e é nesse esteio que se constrói a louvável temática do projeto de lei”.

Segundo a coordenadora do IPPES, “as políticas públicas em âmbitos estaduais precisam de um comprometimento do governo estadual, que muitas vezes esbarram em falta de recursos, além de outras complexidades. A temática envolve saúde, mas com a participação de atores de diversas áreas. Essa é uma das grandes dificuldades porque precisa estar alinhada com áreas multidisciplinares para a construção de políticas públicas que visam proteger a saúde física e mental dos agentes de segurança pública”.

Confira a reportagem da TV ALERJ abaixo ou assista a íntegra da audiência pública clicando aqui.