Audiência na Câmara discute prevenção do suicídio de agentes de segurança pública 1

Por Caio Brasil,
Jornalista e pesquisador do IPPES.
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados


Três colaboradores do IPPES participaram de Audiência Pública na Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado para discutir o Projeto de Lei 4815/19. O PL propõe incluir no “Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública” ações para promoção à saúde mental e prevenção do suicídio. De autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o Projeto foi aprovado por unanimidade no Senado, em abril, e agora tramita na Câmara dos Deputados. A audiência aconteceu no dia 1° de junho e foi conduzida pela deputada federal Kátia Sastre (PL-SP), que é a relatora do PL na Câmara.

A socióloga e coordenadora adjunta de Ensino e Pesquisa do IPPES, Fernanda Novaes Cruz, foi a primeira convidada a falar na audiência, apresentando as estatísticas de mortalidade por suicídio entre agentes de segurança pública no Brasil e os fatores associados. Pesquisadora do IPPES e do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, ela é coautora do Boletim de Notificação de Mortes Violentas Intencionais entre Profissionais de Segurança Pública no Brasil, publicado pelo IPPES em 2020, e do livro “Por que policiais se matam?”, de 2016. O livro serviu de referência para Lei 8.591, sancionada em 2019, que criou o Programa de Prevenção de Violências Autoprovocadas ou Autoinfligidas para profissionais de segurança pública do estado do Rio de Janeiro.

Segundo ela, há uma diferença grande das atuação de cada uma das instituições quando se trata em valorização da saúde mental e prevenção do suicídio. “Um Projeto de Lei no Congresso Nacional dá subsídios para uma padronização das ações. É muito importante ter um parâmetro mínimo de atuação”, comenta a pesquisadora em entrevista à assessoria do IPPES. A socióloga também aponta a necessidade de se ter estatísticas mais sólidas sobre a vitimização policial por suicídio. “Os números são importantes para quantifcar os fenômenos e pensar estratégias que dialoguem com a realidade. Caso contrário, podemos desenhar determinados tipos de ações que não atendem às necessidades”, completa Fernanda Cruz.

Em seguida, a comissária da Polícia Civil do Rio de Janeiro e coordenadora de Segurança Pública e Saúde do Trabalhador do IPPES, Meire Cristine Ferreira, apresentou oficialmente o Programa SegurançaQPrevine. O projeto prevê capacitar e dar ferramentas para que os profissionais de segurança pública elaborarem o plano de prevenção do suicídio das instituições, levando em consideração as potencialidades e os desafios de cada corporação.

“O programa nasceu como uma proposta de intervenção baseada em evidências e estudos de profissionais que compõem as Coordenações Técnicas do IPPES, com o objetivo de produzir subsídios para a construção de um plano de ação de prevenção e posvenção, visando à promoção da saúde mental dos trabalhadores da Segurança Pública”, explica a policial civil. Segundo ela, “as instituições, na maioria das vezes sem conhecer o fenômeno, acumulam omissões, questionamentos, dúvidas, suposições e lacunas que deveriam ser preenchidas com iniciativas de prevenção diante de uma sensibilização tão almejada”.

O terceiro colaborador do IPPES a participar da audiência pública foi o Tenente Coronel do Corpo de Bombeiros do Ceará, Edir Paixão. Mestre em Saúde Pública, ele faz parte dos Guardiões da Vida e é especialista e instrutor de abordagem e gerenciamento de crise suicida. Ele explicou que o cuidado a saúde mental precisa acontecer em todas as fases da carreira dos agentes.

“Podemos dividir em três fases a vida do profissional de segurança pública. Uma anterior ao ingresso nas corporações, uma fase de vivência dentro das corporaçãoes e uma fase de saída, em que o indivíduo vai para a reserva ou se aposenta. Algumas pessoas já entram adoecidas na segurança pública e quando se vê na fase de atividades, dentro das corporações, aumenta a probabilidade de agravar seus quadros de adoecimento pré-existentes. Com acesso aos meios letais, elas podem infelizmente consumar o suicídio”, salienta o Tenente Coronel. O militar também aponta que o momento de ida para reserva e aposentadoria é um momento que a vulnerabilidade aumenta. “Existem vários pontos que precisam ser trabalhados e melhorados para que a gente possa previrnir suicídios. Previnir o suicídio desses profissionais é ajudar a preservar a vida da população geral. Eles prestam serviços extremamente relevantes e delicados”, completa Edir.

 O suicídio policial no Brasil

O Boletim de Notificação de Mortes Violentas Intencionais entre Profissionais de Segurança Pública no Brasil revela que 83 profissionais de segurança pública foram vítimas de suicídio no Brasil, em 2019. Além disso, o estudo aponta para 39 notificações de tentativas de suicídio, 16 de homicídios seguido de suicídios e 3 mortes por causas indeterminadas (suspeita).

A pesquisa também constata que a Polícia Militar é a instituição com mais vítimas de suicídio, contabilizando 56 notificações de suicídio. Entre esses agentes, praças representam 81% das vítimas. Na Polícia Civil, dos 8 casos reportados, 4 eram de inspetores de polícia, 2 delegados, 1 escrivão de polícia e 1 não teve o cargo informado. O Boletim desenvolvido pelo IPPES foi publicado em 2020 e você pode conferir clicando aqui.